IMPOSTOS VERDES

Os impostos ambientais abrem o caminho para proteger o meio ambiente

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Os impostos ambientais são aqueles destinados a taxar os comportamentos nocivos para a saúde do planeta. Partem de um simples princípio — quem contamina paga — e são essenciais para frear as mudanças climáticas. Mostremos suas vantagens, quanto eles arrecadam e exporemos algumas críticas.

As mudanças climáticas são a maior ameaça ambiental que os seres humanos têm que enfrentar. A temperatura média global já aumentou 1,1 °C desde a época pré-industrial e, caso não se cumpra o objetivo do Acordo de Paris — manter o aumento abaixo de 2 °C e tentar limitá-lo a 1,5 °C —, as consequências poderiam ser catastróficas. Portanto, precisamos reduzir a emissão de gases de efeito estufa a nível mundial e organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), organizações ecologistas e numerosos economistas coincidem em que uma ferramenta essencial para combater as mudanças climáticas são os impostos ambientais.

O QUE SÃO OS IMPOSTOS AMBIENTAIS

De acordo com o marco estatístico desenvolvido conjuntamente em 1997 pelo Eurostat, Comissão Europeia, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico(OCDE) e a Agência Internacional da Energia (IEA), os impostos ambientais são "aqueles cuja base tributável consiste numa unidade física (ou similar) de algum material que tem um impacto negativo, comprovado e específico sobre o meio ambiente".

Num cenário isento de regulações, uma empresa poderia fabricar um produto de maneira contaminante sem levar em consideração seu impacto sobre a saúde do planeta ou do meio ambiente. Isto é o que em economia se chama externalidade. A finalidade dos impostos verdes é obrigar a pagar uma taxa àqueles que poluem: é o princípio de quem contamina deve pagar, de tal forma que o preço também reflita o custo destas externalidades.

BENEFÍCIOS DOS IMPOSTOS AMBIENTAIS

Existe quase uma total unanimidade no momento de indicar a fiscalidade ambiental como uma ferramenta essencial para avançar em direção a uma economia descarbonizada que favoreça o desenvolvimento sustentável. Entre os principais benefícios que justificam a existência deste tipo de impostos se destacam:

 Internalizam as externalidades negativas.

 Promovem a poupança energética e a utilização de fontes renováveis.

 Desincentivam comportamentos antiecológicos.

 Incentivam as empresas a inovarem em sustentabilidade.

 Geram arrecadação para os governos, o que pode servir para baixar outros impostos ou para desenvolver projetos ambientais.

 Protegem o meio ambiente.

O FMI propôs que os países que emitam mais gases de efeito estufa estabeleçam um imposto sobre as emissões de CO2. Conforme esta organização, essa taxa teria que ser de 75 dólares/68 euros por tonelada em 2030. O organismo defende que esta taxa terá um impacto, principalmente, no uso do carvão para gerar eletricidade. Este tipo de impostos visam descartar formas de energia mais poluentes a favor de outras menos contaminantes, como é o caso das energias renováveis.

A situação ideal da fiscalidade ambiental é o que se conhece como hipótese do dividendo duplo. Contrariamente à ideia negativa de que os impostos verdes são um peso para a economia, um cenário onde a subida destes impostos fosse compensada por uma redução de impostos ao trabalho, ao capital ou ao consumo significaria um benefício duplo: a melhoria da qualidade ambiental e da eficiência do sistema econômico.

O QUE OS IMPOSTOS VERDES ESTÃO TAXANDO?

Cada país possui seu próprio sistema no tocante à fiscalidade verde. Apesar disso, em termos internacionais os principais componentes tributáveis com interesse ambiental são:

 As emissões de monóxido de nitrogênio (NO) e dióxido de nitrogênio (NO2) produzidas principalmente pelos veículos de combustão.

 As emissões de dióxido de enxofre (SO2) —principal causador da chuva ácida—produzidas especialmente pela combustão de produtos petrolíferos e pela queima do carvão.

 A gestão de resíduos (domésticos, comerciais, industriais, de construção, etc).

 O ruído produzido pela decolagem e aterrizagem dos aviões.

 Os produtos energéticos (gasolina, diesel, gás natural, carvão, produção de eletricidade com combustíveis, etc.) cuja combustão provoca emissões de CO2.

 Fontes de poluição da água (pesticidas, fertilizantes artificiais, ácidos, etc).

 O manejo da terra e a extração e uso de recursos naturais.

 As emissões de dióxido de carbono (CO2).

 Os produtos que reduzem a camada de ozônio.

 O transporte (emplacamento, uso, importação ou venda de veículos poluentes).

Em termos de setores, o mais afetado pela fiscalidade ambiental é o energético. De acordo com o Eurostat, em 2017 os impostos sobre a energia perfizeram 76,9% das receitas advindas dos impostos verdes na União Europeia (UE), bem superiores às outras duas categorias: os impostos sobre o transporte (19,7%) e sobre a poluição e os recursos (3,4%).

A arrecadação dos impostos verdes.#RRSSA arrecadação dos impostos verdes.

 VER INFOGRÁFICO: A arrecadação dos impostos verdes [PDF]

PRINCÍPIOS PARA UMA BOA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

De acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma boa regulamentação ambiental deveria seguir os seguintes princípios:

  • Os impostos ambientais devem estar vocacionados para a atividade que causa o prejuízo, com mínimas exceções.
  • O âmbito do imposto ambiental deve satisfazer todo o dano.
  • A taxa aplicável deve ser proporcional ao dano ambiental causado.
  • Os impostos devem ter credibilidade e serem previsíveis para incentivar comportamentos coerentes com a proteção do meio ambiente.
  • As receitas procedentes da reforma fiscal ambiental podem servir como receitas adicionais ou para reduzir outros impostos.
  • Os problemas de equidade devem ser solucionados com outro tipo de políticas específicas.
  • Os possíveis problemas de competitividade devem ser levados em conta, não para frear os impostos mas para propor a possibilidade de coordenar políticas ou estabelecer períodos transitórios para a aplicação da reforma.
  • tributação ambiental deve ser explicada à opinião pública para facilitar sua aceitação.
  • Em certos casos, os impostos ambientais não são suficientes para solucionar um determinado problema e devem ser utilizados em coordenação com outros instrumentos de política ambiental.

Porém, é frequente que a implementação das diferentes figuras tributárias e o conjunto da denominada tributação ambiental não reflitam estes princípios. Entre as críticas mais comuns estão:

  • Falta de vinculação com as externalidades negativas que geraram o imposto.
  • Falta de consistência ambiental na concepção ao não estar basado no dano ambiental.
  • Falta de consideração do escopo espacial dos componentes tributáveis, submetendo tecnologias e instalações no lugar de danos e consumos.
  • Taxas muito reduzidas para desincentivar os agentes causadores do dano ecológico.
  • Os impostos sobre o carvão são, com frequência, zero ou quase inexistentes, conforme o relatório Fiscalidade sobre a energia 2018 da OCDE.
  • A complexidade e heterogeneidade de tributos aos quais está submetido o setor mais afetado de todos: o energético.
  • A falta de homogeneidade internacional ou regional em termos de fiscalidade ambiental provoca disparidade na arrecadação.

A fiscalidade ambiental é normalmente apontada como uma peça determinante para frear as mudanças climáticas. Por esta razão, os especialistas na matéria, organismos internacionais (OCDE ou Comissão Europeia) criticam a falta de compromisso no que tange à fiscalidade ambiental de muitos países, demandando-lhes reformas fiscais verdes. Os especialistas estão muito preocupados com o fato de que a porcentagem arrecadada pelos impostos verdes tenha baixado no mundo durante o período 2000-2017. Por exemplo, a arrecadação de impostos ambientais na UE em 2003 representava 2,56% do PIB com relação a 2,4% de 2017.