Dia dos Direitos Humanos 2023

Dia dos Direitos Humanos: um compromisso com a dignidade e a equidade

Ação social RSC

O Dia dos Direitos Humanos é celebrado, anualmente, em 10 de dezembro para comemorar a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Esta declaração foi histórica e é considerada um marco no reconhecimento e na promoção dos direitos e liberdades fundamentais que são tidos como inerentes a todos os seres humanos, independente de sua nacionalidade, etnia, gênero, religião ou outras características. O documento também inclui direitos civis e políticos, assim como direitos econômicos, sociais e culturais.

A celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos tem como objetivo lembrar a comunidade internacional da importância de proteger e promover os direitos humanos em todo o mundo. Esse dia também serve como uma oportunidade para destacar os desafios e as atuais violações dos direitos humanos, além de promover a conscientização e a ação em sua defesa.

O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Mas vamos começar pela primeira parte: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento essencial adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas que, como o próprio nome sugere, estabelece um conjunto de direitos humanos fundamentais para todas as pessoas do mundo.

A DUDH consiste em 30 artigos que abordam diferentes aspectos dos direitos humanos. Alguns desses direitos incluem:

• Direito à igualdade e à não discriminação.
• Direito à vida, à liberdade e à segurança.
• Proibição da tortura e de tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes.
• O direito de ser reconhecido como uma pessoa perante a lei.
• Direito a um julgamento justo e à presunção de inocência até que se prove o contrário.
• Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.
• Direito à liberdade de expressão.
• Direito ao trabalho em condições justas e favoráveis.
• Direito à educação.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi um marco significativo na história da promoção e proteção dos direitos humanos. Seu texto serve como um padrão comum aceito internacionalmente e inspirou a elaboração de vários tratados e convenções internacionais de direitos humanos. Embora a DUDH não tenha força legal vinculante própria, ela influenciou a criação de normas legais e constituições em muitos países e é considerada um marco ético que orienta a ação dos Estados e da sociedade na promoção e proteção dos direitos humanos.

Quais são as funções do Alto Comissariado para os Direitos Humanos?

Embora a DUDH não seja juridicamente vinculante, existe a figura do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) que dirige o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e é responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos em nível internacional. O cargo foi estabelecido pela Assembleia Geral da ONU em 1993. 

Algumas das principais funções do Alto Comissariado para os Direitos Humanos são as seguintes:

• Promoção dos direitos humanos: aumenta a conscientização e a compreensão dos direitos humanos em todo o mundo. 
• Monitoramento e documentação: monitora a situação dos direitos humanos, coleta informações sobre violações e abusos e prepara relatórios. 
• Assistência técnica e capacitação: apoia os Estados por meio de capacitação de pessoal, desenvolvimento de marcos legais e promoção de boas práticas. 
• Cooperação com agências e organizações: colabora com outras agências e agentes para promover e proteger os direitos humanos em nível global. 
• Defesa das vítimas: protege as vítimas de violações dos direitos humanos e garante a responsabilização dos culpados. 
• Participação em fóruns internacionais: participa de conferências internacionais sobre direitos humanos. 

O Alto Comissário é nomeado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e deve ser uma figura independente e objetiva, sem filiação política. Esse cargo desempenha um papel fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo.

A iniciativa Direitos Humanos 75: objetivos e funções

O Human Rights 75 (Direitos Humanos 75, em tradução livre) é uma renovação do compromisso da ONU com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, destacando sua relevância na atualidade e reafirmando sua promessa de liberdade, igualdade e justiça para todos.

Esta iniciativa pretende considerar os significativos avanços que ocorreram desde a adoção dessa declaração em áreas como a medicina, tecnologia, meio ambiente, expressão social e política, leis econômicas e trabalhistas, entre outras. 

A Human Rights 75 é, portanto, uma iniciativa com três objetivos principais: universalidade, progresso e compromisso, sob a liderança da UN Human Rights e em colaboração com seus parceiros. A iniciativa culminará em uma reunião de alto nível em dezembro de 2023, na qual serão anunciados compromissos e ideias globais para a visão futura dos direitos humanos. 
 

Compromisso da Iberdrola com os direitos humanos

Na Iberdrola, respeitamos os direitos humanos com convicção e sempre agimos de forma responsável com as pessoas, o meio ambiente e as comunidades onde estamos presentes. Por isso, trabalhamos com determinação para ser uma referência nessa área, que está diretamente ligada ao desenvolvimento sustentável global e à Agenda 2030.

Juntos, estamos construindo uma cultura corporativa global em matéria de direitos humanos. Aliás, respeitar os direitos humanos é uma obrigação de todos os profissionais da Iberdrola, não apenas como profissionais individuais, mas também no exercício e no desempenho de todas e cada uma de nossas atividades.

O principal pilar dessa cultura é a nossa Política de Direitos Humanos, que se reflete em uma estratégia global sustentável e transformadora - impulsionando a transição energética - e em uma gestão social proativa, alinhada com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. 

Para desenvolver nossa Política, temos um Sistema de Due Diligence de Direitos Humanos, que é um processo contínuo em nossa Companhia para identificar e gerenciar os riscos e impactos negativos associados ao desenvolvimento de nossas operações em todos os estágios. 

Esse sistema tem como objetivo evitar riscos para a nossa empresa, para a cadeia de suprimentos e para as comunidades em que operamos, integrando as necessidades, os pontos de vista e as expectativas dos nossos Stakeholders. Para gerenciar impactos adversos, o sistema inclui processos e planos de mitigação, bem como sistemas de reclamação e remediação.

Como referência, é importante saber que as três questões de direitos humanos mais importantes para a Iberdrola são aquelas relacionadas a:

• Estágios de trabalho.
• Comunidades locais e direitos dos povos indígenas (incluindo o meio ambiente).
• Segurança cibernética e privacidade das informações. 

Em um exercício adicional de transparência e responsabilidade, a Iberdrola publicou em 2022 o primeiro Relatório de Direitos Humanos verificado externamente, que mostra nossa gestão abrangente e demonstra nosso compromisso com o monitoramento e a melhoria contínua do cumprimento dos direitos humanos.