Garantias de Origem (GdO): o que são, como funcionam e para que servem

Embora a eletricidade que circula pelas redes elétricas não possa ser diferenciada fisicamente de acordo com sua origem, as Garantias de Origem permitem comprovar e associar documentalmente, de forma verificável, a produção renovável ao consumo de energia de empresas, órgãos públicos e pessoas físicas.

Como funciona o sistema de Certificação de Garantias de Origem?

O sistema de certificação de origem renovável funciona por meio de instituições ou plataformas de registro e acompanhamento que certificam a produção, a transferência e o cancelamento de certificados renováveis. Embora o modelo compartilhe princípios comuns em grande parte do mundo, existem diferenças regulatórias e operacionais entre as regiões.

A Certificação de Garantias de Origem é própria da União Europeia (UE) e está harmonizada pela Diretiva Europeia 2018/2001/CE (anteriormente, pela Diretiva Europeia 2009/28/CE), que estabelece um marco comum para sua promoção. O modelo é particularmente desenvolvido e consolidado nos países nórdicos do bloco comunitário, devido à alta presença de energias renováveis, e está plenamente integrado em outros, como a Espanha.

No Reino Unido, após sua saída da UE, o sistema de certificação se baseia nos REGOs (Renewable Energy Guarantees of Origin), que, em paralelo às Garantias de Origem europeias, mantêm uma função equivalente, embora com um marco regulatório próprio.

Fora da Europa, existem sistemas e instrumentos análogos, mas com estruturas diferentes. Nos Estados Unidos e no Canadá, são utilizados os RECs (Renewable Energy Certificates), que certificam a geração renovável e são comercializados em mercados regionais ou estaduais. Sua regulação não é uniforme em nível federal, o que gera um sistema mais fragmentado que o europeu.

Também existe um mecanismo de alcance internacional conhecido como I-RECs (International Renewable Energy Certificates), concebido para facilitar o comércio de certificados de energia renovável entre diferentes países, especialmente em regiões onde não existe um sistema nacional robusto. Esse padrão permite homogeneizar a certificação e ampliar o acesso a mercados globais de energia verde, e é cada vez mais comum em países da Ásia, da África e da América Latina.

Processo de emissão, transferência e resgate

No sistema de Garantias de Origem, há três conceitos fundamentais que se referem a diferentes características do modelo: emissão, transferência e resgate.

A emissão é o momento em que se expede a certificação de Garantias de Origem. Os produtores de energia renovável geram eletricidade e a disponibilizam na rede. A partir dessa produção verificada, é emitido um certificado por cada megawatt-hora (MWh) de origem renovável. Esses certificados ficam registrados em um sistema oficial que garante sua rastreabilidade.

A transferência se refere a uma qualidade fundamental do sistema: as Garantias de Origem podem ser negociadas entre diferentes agentes do mercado energético. Os produtores podem vendê-las a comercializadoras, intermediários ou grandes consumidores que precisem comprovar a origem renovável de seu consumo elétrico. No âmbito europeu, essas transferências podem ser realizadas entre países da União Europeia, graças à interconexão e à interoperabilidade dos sistemas nacionais.

O resgate ou cancelamento consiste na atribuição das garantias a um consumidor de eletricidade, identificado por meio de seu CUPS (Código Universal do Ponto de Fornecimento) ou do NIF (Número de Identificação Fiscal). Para comprovar que a energia consumida é renovável, o certificado de Garantia de Origem deve ser cancelado ou resgatado e, portanto, deixa de existir no mercado, a fim de evitar sua reutilização. O objetivo é assegurar a integridade e a confiabilidade do mecanismo.

 VER INFOGRÁFICO: O ciclo de vida de um certificado de Garantia de Origem (GdO) [PDF]

O papel dos órgãos reguladores

Na União Europeia, cada Estado-membro conta com um organismo emissor próprio dos certificados de Garantias de Origem, coordenado sob padrões comuns que permitem a interoperabilidade entre os sistemas nacionais. Essa coordenação é facilitada por entidades como a Association of Issuing Bodies (AIB), que conecta os registros europeus.

Na Espanha, por exemplo, a gestão das Garantias de Origem fica a cargo da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), que administra esse sistema dentro do marco europeu, assegurando sua rastreabilidade e correta aplicação. Na França, essa função cabe à Powernext, enquanto na Alemanha o sistema é gerido pela Umweltbundesamt, a Agência Federal do Meio Ambiente.

No entanto, o papel regulador varia em outros mercados. Os REGOs são geridos pelo Office of Gas and Electricity Markets (Ofgem), o regulador de energia britânico; os RECs dependem de um sistema fragmentado, com registros regionais independentes; e os i-RECs tampouco dependem de um único regulador público, mas contam com organismos locais autorizados em cada país, organizados sob o padrão internacional.

O futuro das Garantias de Origem e a demanda do consumidor

A demanda por Garantias de Origem está relacionada ao impulso à eletrificação da economia e aos objetivos de descarbonização de empresas e governos. Contar com uma certificação desse tipo permite comprovar o vínculo com fontes de energia renovável e o consequente compromisso com os objetivos climáticos globais e as estratégias corporativas de sustentabilidade. Esse ponto é especialmente importante em um momento em que a demanda do consumidor cresce: a Agência Internacional de Energia estima, em seu relatório Electricity 2026Link externo, abra em uma nova aba. , que a demanda mundial de energia crescerá, em média, mais de 3,5 % ao ano até 2030.

Na Europa, as Garantias de Origem se consolidaram como o principal mecanismo para certificar eletricidade renovável, e tudo indica que sua relevância continuará aumentando. Espera-se que a expansão de setores como o veículo elétrico, os data centers ou a eletrificação industrial e o crescimento dos contratos de compra e venda de energia renovável (PPAs) tragam consigo a necessidade de comprovar o consumo renovável de forma verificável. A própria Comissão Europeia considera que esses sistemas serão fundamentais para construir mercados energéticos mais transparentes, integrados e orientados a um modelo energético mais limpo.

Uma área que influenciará a precisão da rastreabilidade da energia é o impulso à digitalização, que poderá inclusive permitir estimativas em tempo real. Tecnologias como a inteligência artificial podem reforçar a segurança desse sistema de certificação.

No entanto, o sistema também enfrenta desafios importantes. Entre eles, destacam-se a necessidade de harmonizar padrões internacionais, evitar o excesso de oferta de certificados que reduza seu valor e garantir que as Garantias de Origem contribuam realmente para impulsionar nova capacidade renovável, e não apenas para certificar a produção existente. Ainda assim, a tendência global aponta para uma expansão desses mecanismos, com sistemas como os I-RECs ampliando a certificação renovável a mercados emergentes e favorecendo o desenvolvimento de um mercado internacional de energia verde.