Ecocídio

Durante a guerra do Vietnã, o exército norte-americano utilizou desfolhantes — produtos químicos que causavam a queda das folhas das árvores — como arma para evitar que os guerrilheiros do Vietcongue (Guerrilheiros da Frente de Libertação Nacional) pudessem se esconder. Estima-se que até 76 milhões de litros de herbicidas e desfolhantes foram lançados no território vietnamita, entre os quais o nocivo Agente Laranja, causando uma catástrofe ecológica que demorará anos para ser revertida.

Em 1972, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento de Estocolmo, o primeiro-ministro sueco Olof Palme se tornou o primeiro chefe de Estado a usar a palavra "ecocídio" para se referir à destruição maciça do meio natural ocorrida no Vietnã. Hoje, mais de meio século depois, o termo evoluiu graças ao impulso da sociedade civil e, principalmente, devido à ação de um grupo internacional de 12 juristas que lhe deram conteúdo jurídico, visando que o Tribunal Penal Internacional (TPI) o reconhecesse como o quinto crime contra a paz no Estatuto de Roma.

O que é ecocídio?

O ecocídio é um crime contra o meio ambiente?

Atualmente, o ecocídio não é reconhecido como crime internacional no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que contempla crimes como o genocídio, os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o crime de agressão. No entanto, nos últimos anos, tem aumentado o debate internacional sobre a necessidade de incorporar o ecocídio como um novo crime para punir os danos ambientais de maior gravidade.
 
Para o jurista Sands, o fator-chave para considerar um crime ambiental como ecocídio está no significado de algumas das palavras que fazem parte da definição. Nesse sentido, o preâmbulo explica o seguinte:

• Será entendido como "arbitrário" o ato de imprudência que cause determinados danos que seriam claramente excessivos no que se refere à vantagem social ou econômica prevista.
• Será entendido como "grave" o dano que cause alterações, perturbações ou eventos adversos e notórios em qualquer elemento do meio ambiente, incluídos os efeitos na vida humana ou nos recursos naturais, culturais ou econômicos.
• Será entendido como "extenso" o dano que ultrapasse uma área geográfica limitada, atravesse fronteiras estatais ou afete a totalidade de um ecossistema, uma espécie ou um grande número de seres humanos.
• Será entendido como "duradouro" o dano de caráter irreversível ou que não possa ser reparado mediante a regeneração natural em um prazo razoável.

Portanto, a proposta de reconhecer o ecocídio como crime internacional visa estabelecer uma maior responsabilidade para aqueles que causam uma destruição ambiental arbitrária, grave, extensa ou duradoura. Com isso, pretende-se reforçar a proteção dos ecossistemas e oferecer ferramentas jurídicas para agir contra ações que possam colocar em risco o equilíbrio natural e o bem-estar das gerações presentes e futuras.
 
Alguns países já avançaram no reconhecimento desse conceito em suas legislações nacionais. O primeiro país a incorporar esse crime ao seu código penal foi o Vietnã, em 1990, seguido por muitos outros países, enquanto a Bélgica fez história em 2024 ao ser um dos primeiros Estados da União Europeia a incluí-lo em seu conjunto de leis. Além disso, a União Europeia aprovou, em 2024, uma nova regulamentação sobre crimes ambientais que reforça a repressão a determinadas condutas que causam danos graves ao meio ambiente.

Casos históricos de ecocídio

Embora a definição de ecocídio não seja totalmente precisa, tal como vimos no início, a seguir mencionaremos alguns desastres ecológicos ocorridos durante os últimos anos e que poderiam ser classificados como tal:

Poluição industrial

• Acidente de Chernobyl (1986). A explosão de um dos reatores dessa usina nuclear lançou uma grande quantidade de material radioativo na atmosfera — estima-se que cerca de 500 vezes mais do que em Hiroshima —, formando uma nuvem que se espalhou pela Europa.
• Derramamento da Deepwater Horizon (2010). O incidente foi causado por uma falha na plataforma Deepwater Horizon, dando início a um vazamento que causou uma mancha de petróleo que se espalhou por mais de 149.000 km² e que, segundo estimativas, contaminou até 1.770 km de costa.
• Superexploração no rio Níger (década de 1970). Após 50 anos de extração petrolífera sem controle no delta do rio Níger, a água ficou envenenada devido aos derramamentos e as colheitas não crescem. Portanto, os moradores locais estão praticamente sem recursos em uma área já empobrecida.

Destruição e degradação de ecossistemas

• O desaparecimento do mar de Aral (1960–atualidade). Situado na Ásia central, é uma das maiores catástrofes ambientais já conhecidas. Décadas de superexploração da água dos dois rios que o abasteciam, o Sir Daria e o Amu Daria, deixaram o quarto maior mar interior do mundo quase seco.
• O desmatamento da Amazônia (1970–atual). Desde 1970, o considerado pulmão verde do planeta perdeu uma área semelhante à da França devido, em grande parte, à ação direta ou indireta da pecuária e à extração ilegal de madeira.

Conflitos armados com impacto ambiental

• A destruição da barragem de Kajovka (2023). A destruição da barragem de Kajovka durante a guerra na Ucrânia provocou inundações em grande escala, a destruição de ecossistemas fluviais, a contaminação da água e graves danos à biodiversidade do rio Dniéper. O caso reacendeu o debate internacional sobre o reconhecimento do ecocídio no contexto de conflitos armados.

 
Eventos extremos agravados pelas mudanças climáticas

• Os incêndios florestais no Canadá (2023). O Canadá registrou a pior temporada de incêndios de sua história, com milhões de hectares de floresta devastados. Além da perda de biodiversidade e da destruição de ecossistemas, os incêndios liberaram enormes quantidades de dióxido de carbono, e a fumaça afetou a qualidade do ar em grande parte da América do Norte, chegando até mesmo à Europa.

 Consequências dos ecocídios

As consequências dos ecocídios podem se estender por décadas e afetar tanto o equilíbrio natural quanto o bem-estar das sociedades. A destruição de ecossistemas, a perda de biodiversidade, a degradação dos solos, a poluição da água e o esgotamento dos recursos naturais são alguns de seus principais impactos ambientais.

Além disso, esses danos podem ter consequências sociais e econômicas significativas, como o deslocamento de comunidades, a perda de meios de subsistência, o aumento da insegurança alimentar ou o surgimento de problemas de saúde associados à poluição. A degradação ambiental é considerada um dos grandes desafios globais, uma vez que seus efeitos estão intimamente relacionados a outros desafios, como as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade.

Como prevenir os ecocídios?

Prevenir os ecocídios requer agir sobre as causas que geram a degradação ambiental antes que os danos se tornem irreversíveis. A restauração de ecossistemas também se tornou uma ferramenta fundamental para recuperar áreas danificadas e reforçar a capacidade da natureza de enfrentar ameaças futuras. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, restaurar ecossistemas degradados é fundamental para abordar de forma conjunta desafios como a perda de biodiversidade, as mudanças climáticas e a degradação do solo.