Contratos por Diferença (CFD)

Um contrato por diferença (CFD) é um acordo concebido para proporcionar estabilidade de preços tanto ao comprador como ao vendedor de um bem ou serviço, compensando a diferença entre um preço fixo previamente estabelecido (ou “preço de exercício”) e o preço de mercado, que é variável.

Em sua forma mais simples, se o preço de mercado ficar abaixo do “preço de exercício” acordado, o comprador realiza um pagamento ao vendedor correspondente à diferença. Se o preço de mercado superar o preço de exercício, é o vendedor quem realiza o pagamento ao comprador. Esse mecanismo oferece previsibilidade ao vendedor e ao comprador, garantindo que as duas partes estejam protegidas contra a volatilidade do mercado. Na prática, o preço total que o vendedor recebe — ou que o comprador paga — é igual ao preço de mercado mais a liquidação do CFD, resultado, ao final, no “preço de exercício” acordado. Assim, um CFD ajuda o vendedor e o comprador a se protegerem do risco associado à volatilidade do preço de mercado.

No setor agroalimentar, por exemplo, um investidor poderia firmar um CFD com base no preço de uma commodity, como o trigo. Caso o preço do trigo fique abaixo do nível de referência acordado, o investidor recebe um pagamento que compensa a perda; se ultrapassar esse nível, o investidor devolve a diferença. Dessa forma, ambas as partes reduzem sua exposição ao risco financeiro decorrente das variações do mercado.

Como funcionam os CFD: estabilizando os preços da energia

Da mesma forma como um investidor pode utilizar um CFD para se proteger das flutuações do preço de uma commodity, os desenvolvedores de projetos de geração renovável (como vendedores) e os consumidores de energia elétrica (como compradores) aplicam o mesmo princípio para gerenciar a volatilidade nos mercados de energia. Imaginemos que uma empresa estabeleça um preço de exercício de 60 €/MWh para a energia gerada por um parque eólico. Se o preço de mercado cair para 50 €/MWh, o comprador da energia paga à empresa 10 €/MWh para cobrir a diferença. Se o preço subir para 70 €/MWh, a empresa devolve esses 10 €/MWh, garantindo assim rendimentos estáveis para o produtor e preços previsíveis para os consumidores.

VER INFOGRÁFICO: Como funcionam os Contratos por Diferença? [PDF]

O papel dos CFD no fomento às energias renováveis

No setor das energias renováveis, os contratos por diferença vêm sendo cada vez mais adotados como o principal instrumento nos programas de apoio implementados por diversos países para apoiar e incentivar o investimento em tecnologias como a eólica offshore e a solar fotovoltaica. Nesse modelo, governos ou agências designadas atuam como contraparte dos contratos (ou seja, assumem a posição de compradores), oferecendo aos desenvolvedores estabilidade de preços a longo prazo. Essa estrutura reduz os riscos associados à volatilidade dos preços no mercado atacadista de energia elétrica, facilitando o financiamento de projetos de energia limpa em grande escala. Ao mesmo tempo, os consumidores se beneficiam, já que (1) há maior oferta de energia renovável no mercado, com o correspondente impacto sobre o nível de preços do mesmo, e (2) caso o preço de mercado seja superior ao “preço de exercício”, os geradores devolvem a diferença ao Estado, podendo esse montante ser redistribuído entre os consumidores como medida de mitigação diante dos altos custos de fornecimento.

Assim, embora já fossem anteriormente conhecidos como instrumentos financeiros de cobertura, os CFD desempenham agora um papel central na transição energética. Ao oferecerem certeza de receitas a longo prazo, facilitam o investimento em projetos renováveis em grande escala, essenciais para descarbonizar os sistemas elétricos, integrar mais energia limpa na rede e reduzir custos através da concorrência e da inovação.

De acordo com o relatório Contracts for Difference: the Instrument of Choice for the Energy Transition (Contratos por Diferença: o instrumento de preferência para a transição energética), elaborado pelo Oxford Institute for Energy Studies e publicado em 2024, o Reino Unido se tornou um dos mercados mais avançados do mundo no uso de CFD no setor renovável. Desde sua introdução em 2014, o esquema de CFD do Reino Unido tem apoiado a rápida expansão da energia eólica offshore, que passou a figurar entre as principais fontes de geração de energia elétrica do país. Através de leilões competitivos, os preços para novos projetos caíram significativamente, demonstrando como os CFD podem reduzir os custos para os consumidores e, ao mesmo tempo, proporcionar um ambiente regulatório estável para os desenvolvedores.

Esta abordagem está sendo cada vez mais estudada e replicada em outras regiões, à medida que os governos procuram mecanismos que combinem a confiança dos investidores com a acessibilidade para os utilizadores finais, um equilíbrio essencial para o futuro de uma eletricidade limpa e fiável.

VER INFOGRÁFICO: Principais tipos de contratos por diferença no setor energético [PDF]

Da mesma forma, os incentivos que o CFD cria para o gerador também são diferentes no que diz respeito à quantidade de energia produzida que é considerada para liquidar o CFD (por exemplo, a produção real em comparação com uma produção estimada com base na capacidade instalada), se é considerada uma quantidade máxima a liquidar, etc. 

Além disso, o CFD pode ser unidirecional ou bidirecional. O tipo mais comum de CFD é conhecido como bidirecional: o gerador recebe a diferença quando os preços estão baixos, mas deve devolvê-la quando os preços estão altos. Um CFD unidirecional, ou de sentido único, protege apenas o gerador: se o preço de mercado ficar abaixo do preço de exercício, o gerador recebe a diferença. Mas se o preço de mercado ultrapassar o preço de exercício, o gerador mantém a receita adicional.

Todas essas variáveis do desenho contratual devem ser cuidadosamente ajustadas para que o gerador tenha incentivos para se comportar de maneira eficiente nos mercados (por exemplo, não estar disposto a produzir a menos que o preço de mercado cubra seus custos variáveis; otimizar o planejamento de suas manutenções com base no lucro cessante; manter o incentivo para contratar em todos os prazos do mercado; etc.).

CFD e o marco regulatório na Europa e na Espanha

O mercado elétrico da União Europeia enfrentou um dos seus maiores desafios em 2022, quando o aumento dos preços do gás causado pelo conflito na Ucrânia disparou as contas de energia. Como parte de sua resposta, a Comissão Europeia lançou uma reforma do mercado elétrico. Dois dos eixos principais dessa reforma foram a aceleração da descarbonização da eletricidade (o que permite reduzir o impacto da volatilidade do preço do gás sobre o preço da eletricidade) e a promoção de contratos de longo prazo (o que permite aos geradores e consumidores reduzirem sua exposição a impactos de curto prazo no mercado). Para ambos os eixos, os CFD bidirecionais foram identificados como um instrumento fundamental, pensados para garantir um comportamento eficiente dos geradores nos mercados.

Até o momento, os regimes de CFD foram implementados em nove Estados-Membros da UE e surgiram novas iniciativas na Lituânia, na Romênia e na Bélgica. A Lituânia lançou seu primeiro leilão de energia eólica offshore sob um modelo de CFD no início de 2024, enquanto a Romênia introduziu um esquema em grande escala com um orçamento de três bilhões de euros para apoiar até 10 GW de nova capacidade eólica e solar até 2030. A Bélgica passou de um sistema CFD unidirecional para um bidirecional para os próximos leilões de energia eólica offshore. Outros países, como a Estônia, estão estabelecendo esquemas semelhantes, refletindo uma tendência europeia em direção a mecanismos competitivos que estabilizam a receita e incentivam o investimento em energia limpa.

Esses desenvolvimentos mostram como os CFD estão se tornando uma ferramenta comum na Europa para reduzir riscos em projetos renováveis, atrair financiamento privado e acelerar a descarbonização.

Nesse contexto, a estratégia da Espanha em relação aos CFD é particularmente importante, uma vez que o país busca equilibrar a redução de custos com a estabilidade de longo prazo e a inovação em sua transição para a energia limpa. O Plano Nacional Integrado de Energia e Clima da Espanha estabeleceu uma série de objetivos ambiciosos, como atingir 81% de geração a partir de fontes renováveis até 2030, contra aproximadamente 60% em 2024. Para atingir essa meta, os leilões de energia renovável na Espanha são realizados no âmbito do marco REER, que significa “Regime Econômico das Energias Renováveis”. Seu objetivo é oferecer aos promotores um ambiente de investimento estável, incluindo os CFD, com os primeiros leilões sendo celebrados antes do final de 2025. O Governo planeia CFD bidirecionais nos próximos 30 anos, principalmente para a energia eólica offshore flutuante.

Iberdrola e os CFD: liderando a estabilidade no mercado de energia

O Grupo Iberdrola é um dos líderes no setor dos CFD. Em 2024, sua subsidiária no Reino Unido, a Scottish Power, arrematou dois contratos na sexta rodada de leilões celebradas pelo governo. Os acordos incluem seu parque eólico offshoreEast Anglia TWO, bem como o projeto East Anglia THREE. Este compromisso significa que o Grupo Iberdrola não só contribui para os objetivos governamentais de neutralidade climática e independência dos combustíveis fósseis, como também impulsiona o emprego e as oportunidades de negócio no leste de Inglaterra, onde os projetos estão localizados.

Contratos de compra e venda de eletricidade (PPA): em que se diferenciam dos CFD? 

Nem todos os projetos renováveis dependem de leilões realizados pela administração pública. Muitas grandes empresas optam por garantir seu próprio fornecimento de energia limpa através de acordos de compra e venda de eletricidade (PPA). Nesta modalidade de contrato, um parque eólico ou solar estabelece um preço fixo para a venda de sua energia elétrica, seja a um comprador corporativo, a uma empresa energética ou a um operador. Se os preços de mercado estiverem abaixo do preço de exercício estabelecido, o comprador cobre a diferença; se os preços ultrapassarem esse nível, o produtor devolve o excedente. Os PPA oferecem rendimentos estáveis aos produtores e custos previsíveis aos compradores, sendo um tipo de acordo amplamente utilizado por grandes empresas tecnológicas para abastecer seus data centers com energia 100% renovável.

Esses contratos definem termos como volume de fornecimento, preço, normas contábeis e penalidades, e podem ser adaptados às necessidades de ambas as partes. A energia elétrica pode ser fornecida fisicamente por meio de conexões diretas ou virtualmente por meio de redes de terceiros. Os PPA proporcionam estabilidade de renda para os produtores, o que facilita a obtenção de financiamento para projetos, e permitem que os compradores garantam preços de energia por períodos mais longos do que os oferecidos pelo mercado atacadista.

Em resumo, um CFD no contexto de uma estratégia de fomento às energias renováveis é um contrato apoiado pelo governo que garante um preço de exercício fixo, liquidando a diferença com o preço de mercado para garantir rendimentos estáveis. Um PPA é um acordo privado entre um gerador e um comprador para vender energia a um preço e volume acordado previamente, adaptado às necessidades de das duas partes.

Sua flexibilidade e seu papel na gestão de riscos tornaram os PPA populares entre os grandes consumidores de energia, especialmente entre aqueles que buscam eletricidade 100% renovável. No entanto, os PPA podem ser complexos e caros de negociar, exigindo conhecimento especializado do mercado de energia. De qualquer forma, existem iniciativas que desenvolveram modelos de contratos padronizados que facilitam a negociação dos PPA para todos os possíveis compradores.

A Iberdrola se tornou uma referência globalem acordos de compra e venda de energia (PPA), gerenciando contratos na Espanha, Portugal, Alemanha, Itália, Reino Unido, Estados Unidos, Brasil e Austrália para projetos eólicos e solares. Na última década, a Iberdrola assinou acordos emblemáticos com corporações globais como Amazon, Bayer, BP, Telefónica, Burger King, Salzgitter, Microsoft, Meta, Mercedes-Benz e Vodafone. Esses acordos de longo prazo demonstram que os PPA são uma ferramenta fundamental para a eletrificação industrial, garantindo energia limpa a preços estáveis e contribuindo para a descarbonização dos principais setores em nível mundial.

Por que os contratos por diferença são vitais para o futuro do mercado de energia elétrica?

Os contratos por diferença (CFD) se tornaram uma das formas mais eficazes de acelerar o investimento em energias renováveis. Além de proporcionarem aos investidores a previsibilidade de receitas de longo prazo necessária para viabilizar novos empreendimentos, asseguram que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente do que nos antigos mecanismos de incentivo. Ao reduzir riscos, os CFD atraem mais financiamento privado para projetos de energia limpa, ajudando a expandir novas tecnologias sem gerar pressão desnecessária sobre os orçamentos governamentais.

Conforme destaca o relatório do Oxford Institute for Energy Studies, os CFD são mais fáceis de gerenciar. Ao contrário de outros mecanismos que exigem vários contratos de menor porte e complexos, os CFD são, em geral, concedidos a projetos de maior escala por meio de alocações diretas ou leilões competitivos. Isso torna o sistema mais transparente e com menores custos de gestão, mantendo o foco em fornecer nova capacidade onde ela é mais necessária.

Talvez a maior vantagem dos CFD seja a equidade. Como os preços são previamente estabelecidos, os consumidores não correm o risco de pagar a mais quando os preços no mercado atacadista de energia sobem. Caso os valores superem o valor acordado, os geradores devolvem a diferença, evitando a percepção de lucros excessivos. Esse equilíbrio torna os CFD não apenas uma ferramenta financeira eficiente, mas também um mecanismo socialmente justo para impulsionar a transição energética.

É claro que eles têm suas limitações. Entre elas estão possíveis distorções de mercado, já que os projetos apoiados por CFD podem colocar em desvantagem a geração não subsidiada, reduzindo a concorrência. O forte foco na redução de custos pode ainda limitar os investimentos em cadeias de abastecimento locais, impactando os benefícios socioeconômicos para as comunidades e limitando a inovação. Por último, os CFD oferecem menor flexibilidade para se adaptar à dinâmica do mercado, já que os preços de exercício fixos e os contratos de longo prazo podem não refletir mudanças rápidas nos custos tecnológicos, nos padrões de demanda ou nas prioridades políticas.

No Grupo Iberdrola, estamos aproveitando os benefícios dos CFD e PPA para liderar a transformação global rumo às energias renováveis, garantindo um crescimento eficiente e sustentável.