European Green Deal

European Green Deal: um marco para a eletrificação limpa

O Pacto Verde Europeu é a estratégia da União Europeia para avançar rumo a uma economia climaticamente neutra até 2050, mais competitiva e eficiente no uso dos recursos. Apresentado pela Comissão Europeia em dezembro de 2019, reúne iniciativas nas áreas de energia, indústria, mobilidade, edifícios, biodiversidade e alimentação.

 
O European Green Deal luta contra as mudanças climáticas propondo uma profunda transformação do sistema econômico.
O European Green Deal luta contra as mudanças climáticas propondo uma profunda transformação do sistema econômico.

O Pacto Verde Europeu surgiu com a intenção de transformar a União Europeia em uma economia sustentável, autossuficiente e competitiva, alinhada aos objetivos do Acordo de Paris. Esse novo quadro de ação buscava atingir uma meta ambiciosa, mas não impossível: tornar a Europa o primeiro continente climaticamente neutro.

O que é o Acordo Verde Europeu (objetivos)

O Pacto Verde Europeu, apoiado por grandes empresas como a Iberdrola, estabelece um roteiro estratégico para transformar a economia, a indústria e o setor energético europeu. Seu programa, que conta com forte apoio dos principais governos da União Europeia — Alemanha, França e Espanha —, tem os seguintes objetivos:

  • Icono que representa un planeta sostenible

    Emissões líquidas zero em 2050

    O principal objetivo do Pacto Verde Europeu é alcançar uma UE climaticamente neutra até 2050. Isso significa que, até essa data, a maioria dos países deverá reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e contar com soluções de descarbonização e compensação para as emissões restantes.

  • Icono que representa a un delfín saltando fuera del agua

    Proteção da vida

    O Pacto Verde Europeu coloca as pessoas no centro da transformação. Protegê-las, juntamente com a flora e a fauna locais, é uma das principais preocupações que esse ambicioso plano pretende resolver.

  • Icono que representa dos manos con una hoja en medio

    Transição justa

    A transição para o uso de energias limpas deve ser inclusiva e não deixar ninguém para trás. A criação do Fundo de Transição Justa responde à necessidade de desenvolver novas competências para a economia verde por parte das regiões e dos trabalhadores envolvidos. Além disso, o Fundo Social para o Clima — financiado parcialmente pelo Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS) — oferecerá recursos aos Estados-membros para que grupos vulneráveis também possam melhorar a eficiência energética de seus edifícios, aquecimento e outras infraestruturas.

  • Icono que representa a un aerogenerador con las aspas girando

    Aposta nas energias renováveis

    Para que ocorra a eletrificação da economia, é prioritário impulsionar os projetos e a oferta de energias limpas. Da mesma forma, é necessário trabalhar para que as empresas possam se adaptar a essas novas fontes de energia; por isso, foram desenvolvidos mecanismos que apoiem o financiamento dessa transição.

  • Icono que representa una fábrica más sostenible

    Apoio industrial

    Este pacto visa apoiar a indústria europeia durante essa transição, oferecendo um marco regulatório e oportunidades de investimento que a capacitem a realizar essa mudança de forma gradual, sem sacrificar sua competitividade.

  • Icono que representa un sol sobre un campo

    Apoio ao meio rural

    A Comissão Europeia tem se concentrado no apoio ao desenvolvimento da agricultura e das áreas rurais, frequentemente afetadas por desastres relacionados às mudanças climáticas, para que possam manter suas atividades.

Propostas e políticas do Acordo Verde Europeu

O Acordo Verde Europeu contém um amplo conjunto de medidas para promover um mix energético baseado em energias renováveis, avançar na sustentabilidade dos transportes, liderar um modelo industrial sustentável, eficiente e circular, etc. A seguir, analisamos em detalhes as principais propostas desse ambicioso projeto:

  • Icono de una fábrica conectada a un rayo que representa la electricidad

    Indústria sustentável

    A Lei da Indústria com Emissões Líquidas Zero (Net-Zero Industry Act) promove a fabricação local de tecnologias limpas, baterias e hidrogênio como fontes limpas, além de novas diretrizes para o ecodesign. A proposta destaca que as empresas receberão apoios para modernizar seus processos e estimular uma produção circular que gere zero emissões.

    Além disso, para apoiar a competitividade da indústria europeia, o Pacto Verde impulsionou a criação do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), que entrou em vigor definitivamente em 2026, para evitar a deslocalização de emissões e incentivar a produção verde internacional.

  • Icono que representa una grúa de construcción

    Construção eficiente

    A renovação dos edifícios para melhorar seu consumo energético será fundamental. Para isso, propõe-se um desenvolvimento urbano sustentável que invista na eficiência energética dos imóveis.

  • Icono que representa un enchufe conectado a una hoja

    Energia limpia

    A demanda por energia segue uma tendência de crescimento que não parece que vá diminuir. Para atender às necessidades decorrentes da eletrificação da demanda e cumprir as metas de consumo de energias limpas (que 42,5% da energia consumida até 2030 seja proveniente de fontes renováveis), é necessário priorizar o uso desse tipo de energia por meio da modernização das infraestruturas e da promoção da eficiência energética.

  • Icono de un coche sostenible

    Mobilidade sustentável

    O objetivo é reduzir as emissões de carros, trens, navios e aviões. Para isso, propõe-se uma mobilidade sustentável que promova o uso de meios de transporte públicos e privados mais limpos, eficientes e saudáveis. Isso inclui a criação de uma infraestrutura de recarga rápida na rede transeuropeia que apoie essa mudança, especialmente no transporte rodoviário.

  • Proteção da biodiversidade

    O Acordo Verde Europeu também promove medidas para proteger a biodiversidade e os ecossistemas, para melhorar a qualidade dos oceanos e das florestas e para desenvolver o conceito de cidade verde, que busca aumentar a biodiversidade nos espaços urbanos. Além disso, estabelece normas rigorosas que regulamentam a qualidade do ar e da água.

  • Icono representando una manzana

    Alimentação sustentável

    O objetivo é reduzir o uso de pesticidas e desenvolver técnicas inovadoras, como o foodtech, nos processos agrícolas, garantir uma alimentação sustentável e de qualidade e aumentar a pecuária orgânica, entre outros.

  • Icono que representa una nube con una hoja dentro y una flecha señalando hacia abajo

    Redução da poluição

    Reduzir as emissões, como não poderia deixar de ser, é um dos principais objetivos. Para isso, destaca-se um trabalho conjunto que promove a diminuição das emissões de CO₂ e impulsiona projetos de absorção de carbono para compensar as emissões residuais que venham a ocorrer. Além de um ar limpo, também são propostas medidas para garantir mares e oceanos livres de plásticos e para melhorar a qualidade de vida da população.

Do projeto à execução: roteiro 2030-2050

O Pacto Verde Europeu é uma estratégia de longo prazo, com duas datas-chave no horizonte: os anos de 2030 e 2050. Todas as iniciativas previstas e necessárias não podem ser implementadas simultaneamente, nem de forma descontínua. Os avanços exigem um caminho progressivo, dividido em duas grandes fases:

  • Icono de un documento con una hoja, un documento y un gráfico

    Meta 2030

    O Objetivo 55, ou “Fit for 55”, é um pacote legislativo aprovado em 2021, focado na redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa em pelo menos 55% até 2030 (em relação aos níveis registrados em 1990). Para alcançar essa meta, foram implementados vários instrumentos-chave:

    • ETS 1 e 2: O Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, conhecido pela sigla ETS, é o pilar central do mercado de carbono da UE e uma de suas ferramentas fundamentais para promover a descarbonização e a compensação de emissões. Ambos operam em paralelo e sem sobreposições. O ETS 1 regula as fontes emissoras fixas e o transporte aéreo e marítimo, cujas empresas são responsáveis pela aquisição de direitos de emissão. No caso do ETS 2, a regulamentação concentra-se no impacto do transporte rodoviário e do aquecimento de edifícios. Aqui é aplicado um custo a montante, ou seja, sobre os distribuidores e atacadistas de combustíveis fósseis, que são os responsáveis pela aquisição das licenças de emissão para poder comercializar seus produtos.
    • CBAM: O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), que abrange empresas produtoras de ferro, aço, cimento, fertilizantes, alumínio, eletricidade e hidrogênio, é o instrumento de pagamento e cumprimento destinado a equiparar o custo do carbono entre os bens importados e os de fabricação local.

     

  • Icono con un documento con un gráfico de crecimiento y una hoja

    Meta para 2050

    É o prazo definido para alcançar a neutralidade climática, ou seja, que qualquer emissão seja compensada ou absorvida por meio de tecnologias de captura de carbono ou soluções baseadas na natureza. O Pacto Verde Europeu passou por revisões e alterações desde sua primeira proposta, com o objetivo de adaptar as medidas à realidade social e econômica de cada momento.

Principais avanços e conquistas do Pacto Verde Europeu

O site da Comissão Europeia apresenta alguns dos marcos mais importantes alcançados desde que o Pacto Verde Europeu foi aprovado em 2020. Entre eles, destaca-se a Legislação Europeia sobre o Clima, atualmente em vigor, que torna vinculativo o objetivo de neutralidade climática para 2050. A Comissão também apresenta vários acordos para reduzir as emissões, em relação aos níveis registrados em 1990, em 55% até 2030 e em 90% até 2040. Para que essa transição seja competitiva e flexível para a indústria, a lei prevê a possibilidade de utilizar créditos internacionais de alta qualidade, a partir de 2036, para compensar até 5% das emissões líquidas de GEE da União Europeia em relação a 1990. Isso corresponde a uma redução de 85% dessas emissões até 2040.

Além disso, destacam-se os esforços de investimento para cumprir esse pacto, por exemplo, por meio do financiamento do NextGenerationEU e do REPowerEU, aos quais foram destinados 275 bilhões de euros em investimentos limpos, sendo que 42% dos recursos foram empregados em ações climáticas.

Uma transição competitiva, justa e solidária

Para realizar uma transição energética justa e equitativa, que não deixe ninguém para trás, o Fundo de Transição Justa destinou cerca de 20 bilhões de euros à diversificação da economia e à requalificação profissional dos trabalhadores em regiões vulneráveis. Da mesma forma, o Fundo Social para o Clima ajudou a melhorar a eficiência energética em residências vulneráveis, e o Fundo de Solidariedade da União Europeia apoiou países na Europa e fora dela afetados por emergências relacionadas ao clima.

O Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (SCE UE) desempenhou um papel fundamental no fortalecimento da competitividade industrial da Europa durante esse processo de descarbonização. Esse mercado de carbono é um importante impulsionador de investimentos em inovação e modernização industrial. Em julho de 2026, a Comissão Europeia propôs sua modernização para que se adapte melhor à realidade econômica e, assim, promova uma transição mais gradual para alcançar as metas climáticas. Nesse contexto, o novo plano prevê o financiamento de até 2% de créditos internacionais de alta qualidade para apoiar projetos de descarbonização no exterior, o que aliviará a pressão para reduzir as emissões na Europa no período de 2036 a 2040. Por sua vez, o Banco de Descarbonização Industrial contará com um financiamento de 100 bilhões de euros, que serão destinados à descarbonização, de forma gradual, da indústria europeia.

Além disso, os setores abrangidos pelo Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) terão uma desaceleração na atribuição gratuita, e a eliminação progressiva prevista para 2034 será prorrogada até 2038. No entanto, as empresas que fabricam produtos nessas indústrias deverão emitir novos certificados CBAM.

Com o objetivo de abranger mais setores de difícil descarbonização, foi criado o novo sistema ETS 2, um mercado de direitos de emissão independente do ETS 1 que inclui o setor da construção residencial e comercial, bem como o do transporte rodoviário. Dessa forma, busca-se implementar um modelo em que o impacto econômico não recaia sobre os cidadãos ou as PMEs no momento do consumo, mas sim que as empresas distribuidoras de combustíveis fósseis sejam as responsáveis pela aquisição dessas licenças de emissão. Além disso, esse novo mercado busca estabilizar os preços ao introduzir um mecanismo de contenção que estabelece como referência um limite de ativação caso o preço por tonelada de CO₂ultrapasse 45 €.

Da mesma forma, esse pacto tem incentivado a competitividade industrial de tecnologias e produtos com emissões líquidas zero, bem como a reciclagem e a reutilização de materiais para manter os níveis de produção sem comprometer o meio ambiente.

O Pacto Verde Europeu atualmente

O Pacto Verde Europeu está intimamente relacionado à Agenda 2030, impulsionada pelas Nações Unidas, e tornou-se um marco legislativo para traduzir os objetivos propostos em um roteiro claro e vinculativo. Assim, o Pacto Verde Europeu estabelece políticas públicas obrigatórias, propõe investimentos maciços e uma regulamentação concreta para que os 27 países-membros desenvolvam um modelo de crescimento econômico sustentável e competitivo que respeite os objetivos ambientais e sociais. Com isso, apresenta uma estratégia que coloca no centro a competitividade industrial, a energia acessível e a segurança energética para os países da União Europeia.

Graças à iniciativa que teve início em 2019, hoje contamos com avanços importantes, como o Pacto por uma Indústria Limpa e o Plano de Ação para uma Energia Acessível, apresentados pela Comissão em fevereiro de 2025. Juntos, eles desenvolvem e ampliam o alcance do Pacto Verde. O primeiro visa que a indústria europeia se descarbonize sem perder competitividade. O segundo coloca o foco na redução dos custos de energia nos lares e na indústria, por meio de medidas de curto prazo e reformas estruturais que permitam diminuir a dependência de combustíveis fósseis importados.

O papel da eletrificação no Pacto Verde Europeu

Chamamos de eletrificação essa transformação que substitui as fontes de energia utilizadas em massa por fontes locais e limpas. A mudança se baseia em três pilares fundamentais:

  • Icono representando una llama de gas natural

    Substituir os combustíveis fósseis

    Este pacto incentiva a transição para fontes de energia mais limpas, como as renováveis, quando essa mudança for viável. Por exemplo, há setores como o transporte rodoviário, a climatização e alguns processos comerciais que podem se adaptar com facilidade. No entanto, há outros, como o transporte marítimo ou aéreo, nos quais a transição é mais complexa. Esses setores são conhecidos como “hard-to-abate”. Para eles, medidas como a compensação de emissões ajudam a cumprir o objetivo de ter uma indústria mais limpa e competitiva.

  • Icono de una torre de la red eléctrica

    Infraestrutura para energias limpas

    A eletrificação exige um investimento decidido na geração limpa de energia, como as diversas tecnologias renováveis, uma rede elétrica inteligente e extensa, um bom sistema de armazenamento que ajude a gerenciar o excedente de energia e um sistema suficientemente flexível para acomodar esse novo mix energético.

  • Eficiência energética

    Parte da mudança não reside em usar mais energia, mas em usá-la melhor. Optar por instalações, aparelhos e eletrodomésticos com maior eficiência no uso de energia é fundamental para transformar seu consumo. Se essas estratégias forem combinadas com o uso preferencial de energias renováveis e limpas, a dependência de combustíveis fósseis importados será reduzida. As consequências dessa mudança serão muito positivas: maior eficiência energética, maior segurança e independência energética e menores emissões.